COMO SE TORNAR DONO DE UM IMÓVEL SEM TER CONTRATO?

Você sabia que é possível se tornar dono de um imóvel mesmo sem escritura ou contrato de compra e venda? Isso acontece por meio da usucapião, que transforma anos de posse em direito de propriedade.

Ela permite que quem exerce a posse contínua, pacífica e sem oposição sobre um imóvel, por determinado tempo, adquira a propriedade definitiva perante a lei.

Neste artigo, você vai entender o que é usucapião, quais são os principais tipos e como funciona cada um deles.

O que é Usucapião?

A usucapião é um modo de aquisição de propriedade previsto no Código Civil brasileiro.

Sua função é regularizar situações de posse prolongada em que o ocupante cumpre requisitos legais, transformando o direito de posse em direito de propriedade. Existem diferentes formas de usucapião, cada uma com prazos, requisitos e finalidades específicas. Vamos conhecer os principais tipos.

Tipos de Usucapião

1. Usucapião Extraordinária

• Requisitos: 15 anos de posse contínua e ininterrupta.

• Redução de prazo: cai para 10 anos se o ocupante utilizar o imóvel para moradia própria ou atividade econômica.

• Diferencial: não exige justo título (contrato) nem prova de boa-fé.

Exemplo prático: uma família que mora há mais de 15 anos em um imóvel sem oposição do antigo proprietário.

2. Usucapião Ordinária

• Requisitos: 10 anos de posse com justo título (contrato de compra e venda, por exemplo) e boa-fé.

• Redução de prazo: pode cair para 5 anos, caso o imóvel tenha sido adquirido onerosamente, registrado em cartório, mas o registro seja posteriormente anulado.

Exemplo prático: comprador que possui contrato, mas não conseguiu registrar por falhas formais.

3. Usucapião Especial Urbana

• Destinado a imóveis urbanos de até 250 m².

• Requisitos: 5 anos de posse sem interrupção, utilizando o imóvel para moradia própria ou da família.

• Condição: não possuir outro imóvel, seja urbano ou rural.

Exemplo prático: pessoa que construiu e mora em uma casa simples em um terreno urbano pequeno, há mais de 5 anos.

4. Usucapião Especial Rural

• Destinado a áreas rurais de até 50 hectares.

• Requisitos: posse por 5 anos sem interrupção, tornando a terra produtiva e servindo de moradia.

• Condição: não ser proprietário de outro imóvel.

Exemplo prático: agricultor que ocupa e cultiva terra há anos, usando-a como subsistência para a família.

5. Usucapião Familiar (ou por Abandono do Lar)

• Requisitos: abandono do lar pelo cônjuge ou companheiro.

• Prazo: 2 anos de posse exclusiva no imóvel urbano de até 250 m².

• Condição: o ocupante não pode ter outro imóvel em seu nome.

Exemplo prático: esposa que continua morando sozinha na residência após abandono do marido, regularizando a propriedade integral em seu nome.

USUCAPIÃO JUDICIAL X USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

• Judicial: ocorre por meio de processo na Justiça, com advogado e sentença de um juiz.

• Extrajudicial: realizado diretamente em cartório, mais rápido e menos burocrático, desde que não haja oposição e todos os requisitos legais estejam preenchidos.

CONCLUSÃO

O usucapião é um caminho essencial para regularizar imóveis, garantir a segurança jurídica e transformar a posse em propriedade definitiva. Cada tipo possui prazos e requisitos próprios, e a escolha do procedimento depende do caso

concreto.

Se você ocupa um imóvel há anos e quer saber se já tem direito à usucapião, procure orientação de um advogado especialista em direito imobiliário.

Entre em contato e descubra qual tipo de usucapião se aplica ao seu caso.